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 Nova Portaria sobre CAC

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MensagemAssunto: Nova Portaria sobre CAC   Ter Jan 20, 2015 12:09 pm

Nova Portaria sobre CAC

Foi publicada hoje (19/01) a Portaria nº 1 – COLOG, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Extensa (147 artigos e 11 anexos), a portaria contém um detalhamento das atividades dos chamados CAC e, infelizmente, já numa superficial análise, indica ter se firmado com forte viés restritivo, inclusive com disposições questionáveis, não só do ponto de vista da legalidade, como da própria constitucionalidade.

O Movimento Viva Brasil está analisando detalhadamente as novas normas e emitirá, assim que o fizer, posicionamento conclusivo sobre o assunto. Vejam a íntegra em nosso site: www.mvb.org.br
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